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quinta-feira, 15 de março de 2012

Itiruçu - Politica : A Rejeição das contas 2010 pela segunda vez

O TCM volta a regeitar as contas do prefeito carlinhos pela segunda vez ou seja nao acatou seu pedido de reconsiderações veja a publicação do resultado:

Diário Oficial
Salvador, Bahia · Quinta-feira
15 de Março de 2012
Ano · XCVI · No 20.802
Processo nº 00612-12 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 01012-11, referente às contas da Prefeitura Municipal de ITIRUÇU, exercício de 2010. Interessado: Sr. Carlos Roberto Martinelli Iervese. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Provimento parcial, para contemplar os trechos alterados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio nº 1012/11, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito nº 899/11, para emissão de uma nova com multas nos valores de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal, além do ressarcimento da quantia de R$ 1.982,06 (um mil, novecentos e oitenta e dois reais e seis centavos), mantendo-se a determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiro Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 109/12 e Deliberação de Imputação de Débito nº 103/12. 

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