ITIRUCU – O Vereador EMERSON MERCÊS, afirma não pactuar com ilegalidades do Prefeito Carlinhos e votará pela rejeição das contas de 2010.

O vereador Emerson Mercês (PP), sai na frente e afirma que não pactuará com as “mazelas” do Prefeito Carlinhos e votará pela rejeição das contas do exercício 2010, que de forma desastrosa leva nosso município as páginas de notícias mais vergonhosas por culpa de incompetência da atual administração. Comenta o vereador que no voto das contas de 2009 o TCM já havia citado que o Gestor BURLOU a Lei 8.666, e em 2010 não apresentou na inspetoria 18 processos licitatórios para análise mensal, o que impediu o exercício da ação fiscalizadora do TCM, envolvendo recursos no total de R$ 4.024.678,09, ultrapassou o limite de 54% estabelecido no art. 20, da Lei Complementar nº 101/00, tendo aplicado R$ 7.917.964,00, correspondentes a 60,49% da receita isso por tantos contratos de assessorias (os quais já havíamos denunciado) que é computado para pessoal e não só por pagar funcionário, como o mesmo propagou na FM comunitária local, diz o relatório do TCM também que o Município gastou mais do que arrecadou no exercício e mais reteve INSS e não repassou  é o que fala o Conselheiro em seu voto  que houve recolhimentos realizados e não repassados ao INSS de R$ 70.237,23, porquanto deixar de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes, caracteriza ilícito penal tipificado como “apropriação indébita previdenciária”, com as cominações previstas na Lei Federal nº 9.983, de 14 de julho de 2000”, portanto estas irregularidade foram indicadas ao Ministério Público conforme citado no voto na página www.tcm.ba.gov.br , Desta forma  fui eleito pelo povo para fiscalizar o uso do erário público Municipal de acordo com o que determina a Lei,  e o que acontece em Itiruçu é um descaso com a Lei e com a Coisa Pública.